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FILE NAME: Eternit (ETER) DATE: 1998 DOC#: ETER048 DOCUMENT DESCRIPTION: Miscellaneous Untranslated Documents from Brazil Portuguese ERO.Mi S.lRNHflSI jFernanda <55-11)535-6017 PfiGE 09 DOC- O1 y l S l l U O W M u n -------------- .. .-i... cretrioQoral . ` - . ""j.V" I .... ata da R euM A oop . Aog vtma e seto a s do me H- 1h00. na sede social; na *^ lbr08 d0 conselho de Admjntetor s a o Paulo, SP. leunitam-se os m e le ro s ao wra do estatuto SodaE T E R N lT S.A., I n f r a - a s ^ M . N a to ^ |TM srgto^Alejen** S clal. assumiu a w onloL uiz Aulidno, para S e c ffi'ife N U lak* oqual ^ ,dn^ ra ^ s& aSciareceu q t , como E f e . da Oiretoria. tomava-sa n o c e s s i r t o reall2ar,$e em Pri2? S jt com ponentes,com exerc{d o ateaA _ passando-? & vo\a^p, r 1999, nos termos do art. 26 do unanimidad/os ?,?t i r? ` veriicoU'Se haverem sido etwto , P ANTONIO LUIZ AULICINO^ C h o r e s : a)- Presidente da Direilona. * 224 691-SSP/SP, CPF/MF hrasileiro, casado, matemtico, BG SP; b)- Diretorm^UO iL , 706 958-20, domiciliado em Sao P a RG 254.207-SSP/ ^ w i o M ^T lN S b i^leiro , " ^ " 5o ptulo, SP; g n o CPF/MF 117.485.321-20, domlciliaao e m ^ v o g ad o .R G Qirtor: REINALDO BIASOL , 038-68. domiciliado emQsasd, n 037 953-SSP/SP, CPF/MF072j13 - q -- q hrasileiro. cesado, l'p-di-D iretor. ARNALDO ^ S QASPAROii ^n^nado |!dustrial, RG4 6 5 . ANT OJ O LUCAULtQlNOpe^1 em SSoPaulo, SP.FoidesignadooSr. Mercado/^) .Sis.' Im bu56 e i de de Vice-Prasldentoda, Conselheiros deliberaram d ^ w vago o ^ (un56es a tfa A S g , Da lrreealollrziaa.r-Oses eDmireptroinrecsfpoiroasodlee 1999 e dae^clea,ram^ ^nomaps^t^t'e<mt e J [ o m n e n h u m d o s crim es p rev isto , a u e o s D iw to rs$ .d |o ? . a t v i d a d e mercantl. D e lib e ra r^ t w b o s s ^ ^ c o n tra to s^ e to ran a re m u n e ra c a o p ro v en am e u ac,a a o r d e m d o d a , P ,o r. f l b l m o a n te rio re s elelg o . E s ta n d o e s g o ta d a a oTM s 9 f e ^ s o . P re sid e n te c o n c e d e d a p alav ia ^ .. d e c ta r o u e n c e r r a d a 'a N in g u m s e m a n ie s ta n d a raunio solicltando-me que f^ T r .ftS os Drgentes. a)?pej9lv conforme, vai assinada PJT'H1 Antonio Luiz Aulicino Sepretno, Alejandr Melleiro - P ^ L ^ f n * Pezet. Qeraldo ma; Antonio Alberio Gouva Vieto, G o o ^ ^ ^ Campo? W andalsen, p ^r?J^Zn em3do' Blasoli, Amatdo J o s R a u r S e s ho Antonio Martlns, , |?a - ^ lavrada nolivroo , r!?SL4 S S S 3S1S1X5 i|gj$gg"" iS fe 1 F R O M iSIHNHfiSIFernanda <55-1X >535-6317 PROCURADO PASE : 11 ET E R N IT S.A, coni sede tin ra Dr. Femandes Coetho, 85, 8.' andar, nesta Capital, titular du CGC/MF n. 61.092/0001-81, neste ato representada por seus diretores ANTONIO LU IZ AULIC1NO, brasileiro, separado, Matemtico, titular da cdula de idcitidade com o R . . n.` 5.224.691 - SSP/SP, e ARNALDO JO S G ASPAROTTO, brasileiro, casado, Industrial, titular da cdula de identidade com o c R G n. 465.196 - SSP/('tO, nomea c constitu scus bastantes procuradores os Advocados Femando Gstelo Branco, brasileiro, casado, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seclo S5o Paulo, sob o n. 118.357, Carlos KauiYmaitn, brasileiro, solteiro, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seceso de S io Paulo, sob o n. 123.841, e Patricia Sosman Wagman. brasile!ra, soHcira, regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, SeccSo Sao Paulo, sob o n. 153.872, todos com escritorio na Ra Natingui, 485, Alto de Pinheiros, Sao Paulo - SP, CEP 05443.000, telefone 813.8022, a quem confere ampios poderes para oferccer QUEI XA contra FERNANDA CilANNASl. brasilera, residente e domiciliada na Avenida Jandira, 647, apto. 114, Moema, SSo Paulo - Capital, pelo crime previsto no artigo 139 do Cdigo Penal, cujo teor o seguirne-. -No ria 16 de m a r t e de JV98, a Q u e r i d a , a p r e te s i de divulgar c o r r e s p o n d e n c ia cm prol da proibitilo mediata do uso do amianto, imputou tatos o f e n s i v o s a re p u ta d o da Querelarne, com a inequvoca nieneo difamalria. Na eorrepondSncin inmutada Propaganda Enganosa da Indstria do Amianto nos fornai* Mdico do r a c e m i Mundo1 (docum ento anevo 03, p. 01), a Qucrelada sseverou: 'Chamamos a atenido de todos para a gravidade da investida da industria do amianto nos pases do terecina mundo, u lil^n d o -se de p u b lic a r e s cientficas para sua propaganda enganosa, j que no podem mais Ta.er isio ero seu p rprio* p a ses, pois o am ianto est p ro ib d o em 11 pases1 (D ocum ento nexo 03. p. 01 >. 'a em presa Eternit est te m a n d o faecr em O sasen, no estado de Sio Paulo, onde est propondo Acordes Ex.rajudiciais denominados instrumento Particular de Transaco1 s mais de 600 vitimas do amianto de su amiga plani FROM!SIONHOSTFernanda <55-11)535-6017 POSE! 12 al *m va | 0 rc s que varan. cffl lo m o dc 5.000 a 15.000 dlares am r *obi.iMr . a b RI a -A sso^ . o Bra "" " < -- en, e s , A e o l medica c a t a d a pela p r . ; ; r t fc,tr-" - " -- -* " V`" m` s de ` c '* " subm eter a urna unta .te rn ., den.ro da, Universidades R H c PJ Z 2 *- < * S - v i d a d e encuadrar os e x - t r a b a i W ^ , as 5 modalidades h e r i d a s ^ e r i o , m e n t e . Por c o n s t a r m e * _ _ *" -- -- -- - -- de milica d e .e s Prcfissi,, ,, ais mdicos due anteriorm ente - U i u r a m a A a ,o Ci . , * o d ,, V f ,, ,, . dar v a l i d a d o ,, . * , da S..u affto cm Osases, que ndo p odem os d cx -.o s de mencionar nesla co rrespondencia que e s u sendo e nviada a toda im pre nsa e s p e c i a l i a da em noss<> pafs . tambm pjlra a , ^ Sindical per que possau.os p r fm a esta prlica da -M4f(( dft A m | M | o . no mando de c h a ,, lagei,,, m e n tira s c o o p ta n d o scrvldwrci pb|lcoi pafa a ^ ^ r causa * *. in tereses econmicos. Repudiamos, portento, vecmcuerneiue a attude destes mdicos que se prestan, a este tipo de servido; (...) (Documento ancK,, 0 3. p. 0 3 /0 4 ,. 'Oante dessa correspondencia de con.edo cminentcmen.e difamatorio - 'enviada a toda imprensa especializada em nosso p h e rambm para a Lista Sindical- (Oocumeruo anexo 0.5, p, 0 2 ) . Q u e r a n t e n o tific o u a Qucrclada para que, no prazo de 4 8 horas, e xp l c ame o sig n ific a d o dos tre c h o s cima tra n sc rito s' (D ocum ento anexo 0 4 , f u . 0 2 / 0 4 ). 'Porm. 0 e x p iie a r .s e , a O u c re la d a lim ito.* a transcrever fragm entos de 'docum entos' que ju m o , n io fazendo, se q u e r, re fe re n cia ** i m p u t a r e s ofensivas que motivaran, a I n t e r p e l o j u d i c i a l ' ( D o c u m e n to anexo 04, *. i 9 / 6 4 ). P e ria nto, sentindo-sc vilipendiada cm su honra, a Q u e ra n le dccidiu pelo ofereeimento da presente queixa contra a Querclada'. 'Da correspondencia divulgada pela Qucrclada, podemos eximir a impuiseSo dos se g u im o s falos o fe n siv o s A r e p u t a d o da Q uerelantc: 'nAo podemos dcixi-I.^ de mencionar nesl* correspondencia que est sendo enviad 3 toda imprenta especializada em nos.,o pas e tambm paru a Listo Sindical par que poseamos pr flm * I* prtiea da Mtia do Amianto' no mundo, usando de rhantagem, mentiras e cooptando servidor pblicos p a n a defes de ,ua cs* e *eus interesses econmicos'. (Documento anexo 03, p. 0.1/04 Grifamos). 'Chamamos a a t e n e o dc todos para a grovidade da investida da indstria do amianto nos pases do Icrcciro mundo, utilizndo se de p u b l i c a r e s cien tficas p a ra sua propaganda engaosa, j que nao podem mais fazer isto cm scus prprios pases, pois o amianto est proibido cm 11 pases' (Documento anexo 0 3 , p . 0 1 . r i f a m o s ) . 'A Qucrclada u tilizou-se de 'c o rrcspondnci ( . . . ) enviada toda imprensa especializada cm nosso pas e tamben para a lista sindical', par afirmar que Qucrelante i in te g ra n te de 'M irla do A m ianto', au to ra de 'propaganda engaosa*, 'c h a n ta g c m ' e 'm en tiras'. Anda segundo a QuerehyDc a Qucrclante estara FROM:6 IANNAS I,,Fernanda <55-11>535-601? PASE : 13 . . ............... .. , nitro** > --- P" " TM ` o e x o O V p. O I . O V 0 4 ) . S 'n . 0 d . P - - ' * 'I " -- " " " ,Q d 0 , 0 d a Q u e r Ud cont est e' . ' C o n t a r m e '.e rtfe,, slvo, * honra d* Oucro an e - ^ , Blcncift,,,,u a f i j a r qoc a Q u crclan .e f . / d .p rccn d c da * " c,,V`a a a ' *, <Mj|fU A w i ,, t 9 . . ,*_ Po< n u r ^ d i o d . parte ^ um a * * cr.m looi* r . ./ - procura ....... ^ tX" " " .. - - . , r t l l M 1 , rnsciarl.. ** " n' P" t " ' ' . Copt*<lo s e r v i a c r a * " ' ia e n . a,.* * *-- * A -indubitaveimcnte, atas^alhou * W ,to<taUTOU>P`P ' . N`" " ,'," ," ," XK" ' (o, ,, , tT,, . l , t d.sv in cu l.d - o-- * - *" ho o -'* -.- ........................... m7 / a? T r z - , ! i " r . ^ . p - - . p"r " ci * w . a '">> " `' C o, no-- - atos previstos na le g is la d o fJ de iguais poderes, atuar substabelecer, com on A,,v o gados. e renunciar a este conjunto ou separadam ente com outru m onda*0 < FROMsSIflNNASI.Fernancla <55-1)535--6017 PASE ' 01 P O D E R J U D IC lA R IO SAO PAULO dWRO >* PZRSX90 DA 2 * VARA CRXMXKAX. DO FORO REGIONAL X I - PTNHEISOS DA CONARCA OS 3 * 0 RAUVO P ro co n 5 0 1 /9 9 V isto s, e tc a n o tifica d a X U ltlm sO a ex p lica$ es. a n o tific a d o , p resto u re g ra do a r tig o 144 do C digo Penal que aq u ele que se recu sa a dar as e x p l i c a g e s , o u a s d d e modo n&o s a t i s f a t z i o , a c r it r io do ju iz , responde p e la o fen sa. O ilu iz a que se re fe re a l e i p en al o da ev en tu al e fu tu ra q u eix a-erirae, nunca o que determ ina a n o tif icag o , consoante tra n q u ilo e n t o n d m e n to d a d o u t r i n a e j u r i s p r u d n c i a (RT 6 0 P ./P .5 1 > . 2 . O r it o do pedido de explicagO es segue o das n o t i f i c a r e s a v u lsa s. E ntreguem -se os a u to s S u p l c a n te , in d ep en d en tem an t e de tr a s la d o , sendo desoabida q u alq u er c o n s id e ra d o so b re o m rito das ex p licag O ea. i c ... V ^ r/ f 0* / / vJU lZO D E D I R E I TO DA 2 . VARA C R IM IN A L DO FO R O R FR TO N A L X I - P IN H E lf tO B DA COMARCA DE SAO PAULO Q U E I X A --C R IM E N& * TERMO D E T EN T A T IV A DE C O N C IL I ACAO - 27 t '.o re d a t " 5 M .3 1 5 : 1 0 h e , r - a a * n a ~ a .2 ^ d a ! ; d i --- Z I i F :s si.o r.a I XI - pr,r, s i r o s . s o b d a "*- V a r a O Z*TiJLr X p re * id e n e ia ao nn. da Foro J i: de D x rts ^ ta T i t - l s r . D r . FRANCISCO EDUARDO LOURFIRO. a t r c g o n d =5 sa - t e -To,-npa*c*rA.7s; o DD. R e p r e s e n t a n t e co M i n i s t e r i o P b l i c o , D R . ARNALDO H . S . LIM A JU N IO R , o ^ p : - . ,, t 3 n t s ^. -.r..-.Q."&l u s . - e u n t s . 5 R .___A N r j N r o uZ AULICINC. a r c w . e a p h a d o c'*~ w'- : - g d o q Xi Q , 3 5 7 . ^>j j n t e DR*. FERNANDO CASTELD JSRANCO, Q A B /SP. a u c r s 1a d a . FERNANDA GIANNA3I, bem como s d e f e r . =o r e s , * _ .. n 5 , - ::3w !:a v . u l t ? . ; |c di. que r si i a . P e l o P F . , . , tidSo de n- fl~. 104, , . d u : D i i i n t s d o t e o r - c _____ -- - m-s-, -, , . , t - d S o o * t : * . x w v b / O L .- d e s i g n o , " '' 5 '" '" a - -/ i ~.xr.~~ p a r o d a 2 3 d e NOVEMBRO p . f . , A s V 15:00 h o ra s. D essntr.nf o mandado para n o t , f i c a r 5o p e s a o s M da ^ u e r s I r da . Sem e d i t a !% wd -- -- w.^. Tf iI l r.u ;__//> p H S o -~--rwj ' ,** n c i ---- iA\ ^ il c.. x:!*: \i 1 fcW3i ." "flvt._ - -rt C ~ ' ;"*'! ! +1 3r'i*<t .v,e-'. * i - >/ p ia s e s i" ssi el a c a - a a 'J" ide l o g o . j e M ? / C-r*.si ,. C a s o rif*"?"i :in d o B V e n t u - l c s c&o f :::t a . = aotn NADtt HA I S * i _ i d - .-I ta seguii Q 3 *> t i t a . n e v i d a nifent e i air>? l e = r .. , t i q . , QUENELADA: AUSENTE ADVOGADO DA OUtCRELADAi AUSENTE l 0 53S d 109-S S < It-S> e p u e u j s j 'ISHNNtl0 :WOaj _EiLQ.il .GIANNRSI . F e r n a n d a MlNKTtRIO DO TtttSALHO FUNDACENTRO Wlfter t n jnintsuHtT riouMMov M ( Mt&CMft SO TKAJUt.HS Stop*, 04OBnewmiered ISBBl PfIQEi 0 3 Pg. 02 A CwnknSo TAonica d t Estuoos dv Amionto da FtnMaaentrv, inftituidi am 29 da maiio da 1M 6 , wan, p ar mate da* documanto, praatar ascfarsdm am os aobre os conaw m aiSw wnrvoiwu d a o ta n a Amianto a o noma da Pundtcenb. 1>6otora ma dw duBQ fc do Dr. P*uto partw n, amount, rT U iiB d c do Contra Phmfonal do Rio9randa doSilt A CfliWMto Miorooa too oo ooteoapoos puMtaaas* no jomct, O grtado da S.Pauto, do ACdo o d u d e do lase, polo or. A d o Portion, ado de ounfie p teco d a to m * ata*ain raflatom a opmsto d* Cantos* , m uto monos da toratura clorrtlflu axfctente aid o moment sonra oa cfaaac da axpaaigt i *rfeottl* AMm d isto , o fexto pqbdeodo banH aa a q uastio a . am nada oontAbui para Inferroasto B*1'** a dW m nilo t o ^imMinaa wwiM ila i ** wsfemida a Otsandafe* Mundiaf da Sauna "Batuco* a* b i1,11miwaa jftrtmsapainwnia da pupo* aoupaotawta, taat --ta S T idc ^ oda* % bi * flbfaa da asbaototandama addo aaaoclaaaa coro a Abrada PMdnooar dAsa ( nabaaiuow ) , carcinoma MwicogHMO a twwm roaManoa da plaure partbnoo(tnccotafioiiM)*** ")Safer*mhb dadopaloOr. PauloPorttcfi m Comlaaio Nectonal Pannaitanta do Amiantoa. -ISdmaloda tWC. A C o m iaad o aaaiwraaa ma ito 0 de nom o conttaoimento o dasanvotvim anto do p rairto " A FtaaCdade oe Bwpeelpee Oeupewlonal *e Poalraa da AmiaoTb em O lleltiaa niaatiabaa " . P t i n a a in -- a n d profeto **aja sondo a aw n w M rt nrtrtUmarda pela A n d a a d . a sta a n n m t t e amnm asta puM icada na maama madita de fernat etani reridrtpa* 3^ Sobrea CeordanasCoda OomissaoTenkNHioSatudoa do AmMrtU. waaaadaiwaa qw o ooordanadorausando e Ottswlraaniaacato da Cornaste o Dr. p iFada <hwa ssm ana 4* pufeisa da imferta, a Dirafeo a instituipCo nko aa mandWtou f momento. Como o a awvotva nome da FuM asm u, tMa pA Bw aom iiilmaamairta t ecnico sm istaida a faz referenda profeto* t o f e a d o --la unaa dem ando naoaa pmocupaffCoeoin oa lalwa. 11/05/98 14:50 TX/RX NO.2998 P. 003 yO A f -ELR.Q.M . G l f i N H R S I , F e r n a n d a <5 5 ^ , ^ 5 , 3 , 5 , , ^ , cu MINISTERIO DO TNaSALHO FU N D A CEM TRO HM&*CAO . i n w * um tT FIGPMOt M f UteiCMA OQ TRAA^tHO & *o P a u to , 0 4 so ftoufem oro d o 1 9 M . A O em laao t io n im d o E d u o o s (Jg A m ianto ta Ft*n nN4o to 19M , vori, p o r m olo tooto d ocu m en to, pro tROno* e o n iio im w iiM t n v t w u U o tom a A m ianto i f `>8 o to ft m d td u ragC d o D f. P au lo F^ctaoJh, to R io er a n d o to S u f A Gem feaoc wnlaaKMi qum a * pulM c S .P su fe , t# 2A to ou tu b ro to lo a , p olo D f. P aulo P t to form a f n fltte n i a optltio ta C o m lo a cten tfftaa e x iste n te t o m omen to s o m o* ofm too i d is t o , d te x to p abiteftto h a n e g a a q u a stto . *m n o a t awua a lo <ta* q iw k ie nvDhrtd(. L em toitm M 9 0 w gundo a O rganizo**) Mu tte r n to tg itM ) |>fnd|paihi>nto d a g ru p o s oonpaoi O ^doa tp o a d IttM oa d a a s b a d o /a n ito r tto M tft p u lm o n ar WUsa ( i t e t u i i ) , carcinom a o ra tc o g p ieu ra parttO nao (m eeo teto o m i)- * 2*)Sofero o m irto fado p e te V r, P auto ftortteft nm Com A m ianto mm 1 ta m alo t* tW t, A C *m **A o a a o ta n a o # <yua n e 4 o e n o o a o c o n h o te g ^ t e - A te a fid m e d e E xp oslao O cu p eoion al As Pt nAeUmort* p ela P u n d acan tm . m ateria d e jorn al opim a ro ta rte* S o te a C o o r d e n a d o ta CorrassAo 1 crH oa ta Cafe Stut* A ldrantl. tea* MflVlU ta pufeCeogA1 m eterte, a w tte to u a t o mamoneo. Como o rato anvotva o C rid a n * O . B. Urna CMuardo t t f lt o t F ra n cisco K titoM r N ato LAertto S* a Norm a C*  MINlISTCmmO IOXO) TTfJVSUASALHO " m ^ FU N D A CEN TRO F*OWMtftrfAeC*cJAtOo..iinrwj mnf*t iDk iuMM^Trrfi/ig-juh*MiM[h ? M H ^ A ^ u c * e UIPCINA OO THAArtCrtO Ao p a in o r 04 A* noMMOco d i I9 M l . C om isado T cnica ci E stu c o s d o A m ianto d a Ftntdaoentro , instituid* em 29 d a imo d a 1$N* , vara, p o r m alo d ata docum nto, p r * u r e& tareaim arm so b re o s Ktmom c o n a d m a ilM f r tv o tw d f t o t n n t A m ianto a o nom a d F u n d a c e n b v . )6 < * n w d ftd tn iQ fe d o Dr. Pftuk pecton, m adie*, D elegado do co n tro Vteptonai d Rio O rando d o S ul C am tosao eeolam oe qu e s s puM taaaes no jem a!, O E stado d a .Paulo, d e 23 le o u tu b ia d e io a a , peto o r. P aulo Peritoti, odo d e ognno p e sc o si form a a llu m a , n fla te m a opiiil l P d& C oatta** } m ulto m ono d i ta r a tu r a Iantina* e x iste n te t o m ome n to s o m o a afeito* d a e x p o a ig l* A risotti*. Atm Wo , o texto publicado b en d ata a questi e . M i nada eonM bui para a fnforma$o a**! e a d m u M io (fan q u e e tse e nvdvVAlfi. effltm niM <yu w ip in d e a Org*rtn*ea Mundl( d e S a o e "E stuco* ^dem ialO gleee, p fae^p ciw e ita d e g ru p o s eoupeotonals, te n esta Sri* cipe e p e idee e tipo d e fibra* d e w tw c td k m e itto d o asociada* som a Itbroee ntm onar ctffUsa ( nebaatuee ) , carcinom a M roocogemoo a tum or** m aligno* da tour p efttn ao (m asptofiofna) * 1 ')8 eb re o re lato d a d o p elo Or. P aulo P w tb fi n a C o m leeio N acional P erm anente do m iento n l i d e m alo d a 199. Com i**ao s otaneo* q u e n t e a d e n o n o co n h o d m em o o deeenvotvim ento do nafeto " A R e d d a d o a e gygoM pio O w p M io n ai e P oetree le A m ianto em O ttetai* r*ettetrae " - D u t r th if lw w e q u e d i profeto M p ja ondo dn--n w M d g le n im e n to p e ti Pu n d ie a n im . e t eeo rm a^ So tambOm et* publicada na mee ma Meta d e jo rn al acrtma taiarld B . ) S obre a C oordenada d a C om issao Tcniofi d a C studoa do Amianto. H M lb im e imo o o o rd en ad o r su g e rid o a ottcaliueiile aceito de C o m a s lo o Dr. usto* A eranti. Uwe **>YV*rv& 4 a pubS se** d e m otorie, a droga da ln * titu i?lo nfto se in b e to u f o m om ento. Com o o w o envotve o nom a da Fundaoentf, tr*e taom* som mOe aam en to tftenloo w d f tb n ti e faz referencia a p ro fitta eideentoe esto m a# ex tern an d o a n e e aa p re o c u p a y to o o m o s t a t o . fcraido Afgnwvt