Document Q3eRawBnRqwQvzLZZEkLRjg4

FILE NAME: Eternit (ETER) DATE: 1998 DOC#: ETER050 DOCUMENT DESCRIPTION: Letter of Support for Fernanda Giannasi SOCIETY FOR O C C U P A T I O N A L AND E N V I R O N M E N T A L HEALTH A n International S ociety SOEH 6728 Old McLean Village Drive McLean, Virginia 22101 October 19,1998 Telephone: 703 556-9222 Facsimile: 703 556-8729 Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(za) de Direito E-Mail: soeh@degnon.org Meritissimo(a) Juiz(iza): Web: www.soeh.org Escrevemos para protestar contra a tentativa da empresa Eternit S.A. de processar criminalmente a Engenheira Fernanda Giannasi por difamago. n A Eternit baseou sua agao numa carta distribuida ao pblico intitulada "Propaganda Enganosa da Indstria do Amianto as Revistas Mdicas do Terceiro Mundo." Neste artigo denunciada a propaganda destas indstrias para "facilitar atividades proibidas em seus pases de origem, e chama a atengo ao fato do que o amianto foi banido em 11 pases, incluindo-se aqueles onde encontram-se as matrizes das referidas empresas." A Eternit S.A. representa um caso tipico desta prtica. A Eternit S. A. o ramo brasileiro da multinacional francesa, Saint Gobain Pont-a-Mousson. No ano passado, quando o amianto foi proibido na Franga, a St. Gobain converteu suas fbricas de cimento-amianto para fibrocimento base de fibras de vidro. Evidentemente, por motivos financeiros, a St. Gobain no quis utilizar a mesma tecnologia no Brasil, onde a Eternit proprietria da mina de amianto e fabrica produtos base de cimento-amianto para utilizago na construgo civil. A carta da Dra. Giannasi tambm censurou a Eternit por requerer a homologagao judicial de acordos extrajudiciais ("Instrumentos Particulares de Transago") com centenas de ex-funcionrios. Eia critica a Eternit e um grupo de mdicos contratados pela empresa, mdicos estes ligados ao Servigo Pblico, que antigamente colaboravam sem nenhum ganho com a ABREA-Associago Brasileira dos Expostos ao Amianto, organizago no-governamental que representa as vtimas do amianto. Atuaimente estes profissionais fazem parte da junta mdica estabelecida neste Acordo Extrajudicial, elaborado pelos advogados da Eternit. Entendemos que a Justiga Civil no Brasil j julgou estes Acordos sem base legal e antiticos. Concordamos com o Juiz Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso (3a. Vara Cvel de Sao Paulo) que os acordos extrajudiciais sao altamente questionveis e destinados "apenas a dar urna aparncia sacramental de legalidade a urna negociago de duvidosa validade feita entre um poderoso grupo econmico e operrios evidentemente hiposuficientes." Concordamos tambm com o Juiz Alexandre David Malfatti (27a. Vara Cvel de Sao Paulo), que julgou que a Eternit quis envolver seus operrios num acordo mesquinho para os fazer renunciar, sem saber, a seus direitos indenizago pelas doengas ocupacionais, invalidez e mortes causadas pela negligencia da Eternit. A SOEH - Society for Occupational and Environmental Health / Sociedade para a Sade Ocupacional e Ambiental urna organizago professional que congrega dentistas, mdicos, engenheiros e outros profissionais engajados na protego dos trabalhadores e da sociedade em geral dos riscos sade no local de trabalho. Estamos muito preocupados em saber que urna multinacional fabricante de produtos de amianto tenha recorrido Justiga Criminal para processar e silenciar Fernanda Giannasi, urna professional da rea de sade ocupacional respeitada e conhecida no mundo inteiro. Em seus 15 anos de carreira no Ministrio do Trabalho, a Dra. Giannasi tem trabalhado incansavelmente para proteger a sade de seus concidados diante da oposigo ferrenha de muitos empresrios. Portanto e tendo em vista a absoluta necessidade de um servigo independente e honesto de inspego, imploramos ao() MM. Juiz(za) de Direito a rejeitar a ridicula acusago da Eternit contra a Dra. Giannasi, que nao s a permitir e a encorajar a continuar seu valioso trabalho, como tambm servir para demonstrar a todas as empresas estrangeiras que o Brasil nao aceitar o papel de ser o despejo de indstrias desacreditadas e perigosas.